30/Mai
2017
Deputado Eros Biondini participa em Brasília da 10ª edição da Marcha pela Vida

REPRODUÇÃO


 


Biondini representou a Frente Parlamentar Católica.



 


O deputado Eros Biondini (MG), líder do Pros, participou nesta terça-feira (30) da 10° edição da "Marcha pela Vida" e o "Grande Ato contra o Aborto e Contra as Drogas". Biondini representou a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana do Congresso Nacional.


O objetivo, segundo os organizadores, é chamar a atenção da população e do Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações a favor do aborto.


O ato é contra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização da prática em qualquer circunstância, desde que a gestação não ultrapasse a 12ª semana.


O grupo também é contrário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581 que pede a legalização do aborto nos casos em que a gestante for diagnosticada com zika  


Na ação, os proponentes argumentam que a criminalização do aborto pelo Código Penal, escrito em 1940, torna a gravidez um “dever” da mulher e viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.


Já ADI 5581 pede que o aborto seja legalizado nos casos em que a gestante for diagnosticada com zika, doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti associada a microcefalia no feto. A ação seria julgada em dezembro do ano passado, mas foi retirada de pauta no Supremo.


De acordo com os organizadores, na pauta da manifestação estão a discussão de projetos relacionados ao tema, debates em comissões e as recentes decisões da Suprema Corte em torno da legalização do abordo no Brasil.


Conheça as reivindicações:


- Aprovação do Estatuto do Nascituro, na Câmara dos Deputados – PL 478/2007


- Aprovação da PEC da Vida, no Senado Federal – PEC 29/2015


- Apoio à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, referente à PEC 58/2011 (Amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro).


- Posicionamento contrário ao pedido da ADI 5581 para que o STF autorize o aborto em caso de detecção do Zika vírus.


- Contra o entendimento da 1ª Turma do STF de que não é crime o aborto até 12 semanas de gestação.


 


Fonte: Redação Pros na Câmara
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